ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-4-2010.

 


Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 038/10 (Processo nº 0928/10); pelo vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 217/09 (Processo nº 4420/09); e pela vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/10 (Processo nº 1104/10). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios s/nº e s/nº, da Câmara dos Deputados; Ofício nº 019/10, do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Comunicado nº 10778/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Maria Celeste, no dia de hoje. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, João Bosco Vaz, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, este em tempo cedido pelo vereador Haroldo de Souza, João Antonio Dib, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Carlos Nedel, Adeli Sell, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Idenir Cecchim e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Engenheiro Comassetto, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do sistema de controle eletrônico do tempo de pronunciamento dos senhores vereadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni e Adeli Sell, este pela oposição. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Beto Moesch e Carlos Todeschini. Na oportunidade, foi apregoado documento de autoria do vereador João Pancinha, comunicando que se licenciará a partir do dia de amanhã a fim de exercer o cargo público de Diretor-Presidente da Companhia Carris Porto-Alegrense, tendo-se manifestado a respeito o vereador Nilo Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, João Antonio Dib e João Pancinha. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 025/10, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia de hoje ao dia dois de maio do corrente, em Conferências Estaduais de Cidades, organizadas pelo Conselho das Cidades do Ministério das Cidades. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/10, os Projetos de Lei do Legislativo nos 005, 009 e 062/10 e os Projetos de Lei do Executivo nos 008, 011, 009 e 010/10, estes dois discutidos pelo vereador Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor Romano Botin, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 29 de abril de 2010, conforme Requerimento assinado pelo Ver. Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, quero aproveitar este período de Comunicações, junto com os meus Pares do Partido dos Trabalhadores, para dizer a todos que, na última semana, produzimos mais um documento do nosso Diretório Municipal e da nossa Bancada, distribuímos mais de trinta mil exemplares apontando a situação de abandono de Porto Alegre. Esse trabalho é coordenado pelo nosso Presidente, Ver. Adeli Sell, pela nossa Bancada e retrata os problemas que temos encontrado no cotidiano da Cidade no que diz respeito aos serviços. Prezado Líder do Governo Fortunati, Ver. João Antonio Dib, esse documento é uma síntese do Governo Fogaça, da então Administração do ex-Prefeito Fogaça, mostra o abandono em que ficou a Cidade com relação aos serviços. Aqui temos comprovações numéricas em todos os sentidos, retratamos todos os temas: a Saúde, a pavimentação das vias, os investimentos que a Prefeitura faz na cidade de Porto Alegre; o transporte, desde o preço da passagem até a desqualificação dos equipamentos públicos, como é o caso das paradas de ônibus, que estão todas destruídas; as obras do Orçamento Participativo, que estão cem por cento paralisadas na cidade de Porto Alegre.

E eu quero me referir ao tema cidade participativa. Ver. Toni Proença, há poucos minutos conversávamos sobre o fato de Porto Alegre estar participando da Expo Xangai 2010, apresentando para o mundo diversos projetos, mas o projeto central que leva a Cidade a esse evento é a cidade participativa, a cidade da democracia. Se essa apresentação fosse real, teríamos que levar os números do desmonte do processo da participação popular e do controle social. Em 2002, por exemplo, foram 33.625 participantes no processo do Orçamento Participativo. Em 2009, foram 15.151 participantes, menos de 50% de participação da sociedade nesses processos da democracia participativa. Por que tem diminuído essa participação? E a tendência é continuar diminuindo. É que as decisões tomadas no Orçamento Participativo não são executadas pela gestão pública municipal, não estão sendo executadas pela gestão pública municipal. Então, temos que verificar. O investimento da Prefeitura tem diminuído drasticamente. Em compensação, tem aumentado o número da terceirização. Em 2004, nós tivemos uma despesa de 596 milhões de reais nos contratos de terceirização; em 2008, nós tivemos quase 734 milhões. Isso significa um aumento de 23%.

Quero repetir aqui que o Governo Fogaça, quando venceu as eleições, venceu dizendo: “Vou valorizar a Cidade e o funcionalismo público.” E o que ele fez com o funcionalismo público? De 2001 a 2004, houve um aumento de 427 servidores ativos no quadro da Centralizada; de 2005 a 2008, houve uma redução de 682 servidores ativos no quadro da Centralizada. Foram 1.400 funcionários a menos, somando a Centralizada e a Descentralizada. Isso é uma redução de 6% no quadro de funcionários. Em compensação, houve um aumento de 70% no número de CCs e de 70% no número de estagiários. Enquanto isso, os investimentos não são feitos. Esse é o debate que nós queremos trazer e apresentar aqui, porque as obras do Orçamento Participativo não estão sendo realizadas.

Portanto, Sr. Presidente, neste período de Comunicações, quero trazer aos colegas a oportunidade de debater e comparar as gestões da Administração Popular com a Administração Fogaça. Deixo um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu nem sabia que estava inscrito. O Engenheiro Comassetto, que, na verdade, é Agrônomo Comassetto, vem aqui apresentar números. Agrônomo Comassetto, quando em 2005 eu assumi a Secretaria de Esportes...

O senhor tem que prestar atenção, senão eu vou parar de falar! O senhor diz um monte de bobagens aqui e depois não quer prestar atenção! (Pausa.) Presidente, eu gostaria que o meu tempo fosse trancado, para ele poder prestar atenção, como eu presto atenção quando ele fala!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Não, não estás atento, não! Tu estás conversando com o teu assessor. (Pausa.) Não, não é desrespeito!

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. João Bosco, eu tranquei seu tempo só para dizer que o Vereador está sentado em sua bancada.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sentado eu estou vendo, ele não está é prestando atenção! Porque ele fala o que quer...

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não podemos o obrigar a ouvir!

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Não quer ouvir o que eu vou dizer.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Eu não diria tanto, porque ele é comportadinho, ele só ouve quando quer. É que ele só ouve quando quer, mas não é decoro parlamentar. É só para lhe dizer que assumi a Secretaria de Esportes em 2005, e não havia obra do Orçamento Participativo desde 2000. E eu não fui para a rua denunciar o PT, porque só quem é governo sabe das dificuldades que tem. Vou repetir: eu assumi em 2005, e, desde 2000, não eram feitas obras do Orçamento Participativo. E eu não fui culpar o seu Partido, não fui culpar e não culpo, porque é difícil ser Governo, eu já disse isso.

Agora, forçar um debate com o Fogaça, que não é mais Prefeito, isso aí é demonstrar o medo da eleição que vem pela frente. Isso não cabe mais, embora, democraticamente, se aceite na Casa. Eu não venho aqui, por exemplo, acusar o ex-Prefeito Tarso Genro de ter dado asilo para o Battisti, um terrorista da Itália! Eu não venho aqui acusar o ex-Ministro Tarso Genro, que entregou os cubanos para o Fidel Castro! Eu não venho fazer isso aqui, porque não é do jogo! E vou lhe dizer mais: tenho em alta conta o candidato Tarso Genro, ele é competente, culto. Eu não venho atacá-lo aqui, mas poderia atacá-lo de diversas formas. Vossa Excelência diz: “O Prefeito Fogaça fugiu.” E o Tarso não fugiu? Só que eu não venho dizer isso aqui!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Mas o Tarso abandonou também, com um ano e três meses; e o Fogaça com cinco anos! Então, isto é um debate, Ver. Engenheiro Comassetto - eu tenho alta consideração por Vossa Excelência -, no qual só quem perde é V. Exª, dizendo esse monte de coisas aqui como Líder de uma Bancada fantástica como é a do PT! De repente, V. Exª, como Líder, está abaixo da Bancada.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fiz questão de fazer um aparte a V. Exª, porque a nossa relação com V. Exª na Secretaria e aqui nesta Casa, especialmente, com o PDT, é de alto nível. Precisamos continuar um grande debate nacional, estadual e municipal, pois, apesar de Vereadores, não podemos esquecer as questões nacionais. Falarei depois, mas o meu aparte é muito mais para dizer e marcar a opinião do Líder que falou em nome da Liderança do PDT ontem no Congresso Nacional, o Brizola Neto. Quero pedir que todos procurem ler o blog do Brizola Neto, o tijolaço.com. Ele é um homem decente, do seu Partido e mostrou como está a política nacional. Então, desculpe-me ter que fazer essa intervenção no meio da sua fala, mas eu não podia deixar de registrar isso para as Lideranças do PDT nesta Casa.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Acolho o seu aparte, Ver. Adeli. Nós também mantivemos altos relacionamentos aqui. Fui um dos Vereadores da oposição, no tempo do PT, que mais votaram com ele aqui; respeito a Bancada. Às vezes, na ânsia do Líder da Bancada em fazer o debate, acabam esquecendo de um passado que ainda está presente, e isso pega mal politicamente não só para a Bancada, mas até para o Líder. Então, quero deixar claro aqui o que tenho dito: é muito fácil estar na oposição para destruir. Agora, estar no Governo para construir... É o “volantão” que o Inter não teve ontem. Dá chute para tudo quanto é lado, quebra vidraça, destrói tudo. É que eu não faço política assim, Verª Fernanda, denunciando coisas do passado; eu faço política olhando para frente. Seria fácil eu vir aqui e dizer tudo que sei que não houve no Governo anterior, mas não faço isso, porque todos os Governos têm as suas dificuldades. O PSOL, quando for Governo, vai ter também, e aí é que vai ver de que maneira vai poder resolver. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós fizemos um acordo ontem quanto ao tempo, e ficou acertado que, se ele vencesse para um, venceria para todos, e foi cortado o meu tempo na tribuna. Assim, nós fizemos um acordo, e eu gostaria que esse acordo fosse cumprido. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): E foi cumprido plenamente, Vereador. Eu só segurei os dois segundos em que o Ver. João Bosco Vaz ficou sem microfone na tribuna por problemas técnicos da Casa.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste. “Eu trabalho por Porto Alegre, mereço 10%” - esta foi a consigna que o Sindicato dos Municipários realizou; uma bela mobilização na frente da Prefeitura Municipal nesta manhã, dia 29 de abril de 2010. Eles lembravam para o novo Prefeito, o Fortunati, que é parte e continuidade do Governo Fogaça - porque são os mesmos Partidos que estavam na base aliada do Governo Fogaça, eles se mantêm no Governo Fortunati -, as perdas salariais dos municipários da nossa Cidade: eles perderam 17% com a retirada a bimestralidade. O até então Prefeito, o Fogaça, mandou um projeto de lei se comprometendo a, todo ano, dar reajuste aos municipários equivalente ao IPCA do período. Mas foi ao contrário, na verdade caíram no “conto do vigário”, porque o Prefeito, no ano passado, não deu o reajuste retroativo do período. E mais: queria dar 1% de reajuste para os municipários. Eu achei muito bonita a consigna deles, porque entra no debate do serviço público municipal.

Se os trabalhadores que constroem a cidade de Porto Alegre não são valorizados, logo o serviço público é desvalorizado: ampliam-se as terceirizações, aumentam os Cargos de Confiança, os estagiários e todas as formas que conhecemos para precarizar o trabalho e os serviços. E nós, Vereadores, Vereadoras e população de Porto Alegre, somos obrigados a ver a consequência dessa política nefasta para o Município, que é a má qualidade dos serviços, a exemplo da Av. Wenceslau Escobar, em que há um conserto malfeito de um buraco por uma empresa terceirizada chamada Pavitec, que era fiscalizada - pasmem! -, e por quem? Quem fiscalizava a empresa terceirizada? Outra empresa terceirizada! Então, no Município de Porto Alegre, a Prefeitura se exime não só de realizar o serviço como também de o fiscalizar, e um buraco leva um jovem a perder a vida, como o jovem Leonardo. Ou como na Saúde, em que a terceirização é a porta aberta para a corrupção no Município de Porto Alegre por meio do Sollus - como nós já debatemos muitas vezes desta tribuna, os nove milhões e meio de reais. Ou, Ver. João Antonio Dib, um serviço de segurança ser prestado por uma empresa cujos dirigentes, como os da Reação, têm ficha corrida na Justiça de dar inveja a muito bandido. A empresa está sendo investigada pela Polícia Federal por envolvimento com grupos de extermínio na Região Metropolitana de Porto Alegre - como estava no site ClicRBS. A empresa Reação está sendo investigada por envolvimento com tráfico de drogas, ela fazia a segurança dos postos de saúde da família em Porto Alegre! Esses que estão sendo investigados por vinculação com um grupo de extermínio estavam armados nos postos do Programa de Saúde da Família na Capital. E foram indiciados, Ver. Nilo Santos, pelo Ministério Público, como coautores do assassinato do Secretário Eliseu Santos.

Então, no mínimo, é assustadora essa política de precarização, essa terceirização; é assustador esse desmonte do serviço público em Porto Alegre. Também é uma vergonha que os nossos municipários sofram pela não valorização do seu trabalho, pelo não cumprimento do projeto e da palavra do então Prefeito Fogaça, que prometeu dar o reajuste da inflação do período, mas não cumpriu. E aí também é importante, sim, debater o que o Prefeito Fogaça fez na Prefeitura, porque agora quer ser candidato a Governador do Estado. Como pode ser candidato a Governador do Estado se nem o problema dos municipários de uma Capital ele resolveu?

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, no ano passado alteramos o Regimento da Casa com o objetivo declarado de transformarmos a quinta-feira num dia de debate em torno dos grandes temas que dizem respeito ao cotidiano da Cidade. Hoje eu tenho que registrar, ao menos neste período legislativo, que esse objetivo está completamente afastado. A proximidade das eleições, as definições das candidaturas transformaram esta tribuna num local de proselitismo eleitoral.

Em função disso, quero fazer uma declaração à Casa, Presidente, no seguinte sentido: eu sou, Ver. Bernardino, um aliado da base de sustentação - agora, do Prefeito Fortunati. No que diz respeito ao jogo político, eu acho que o seu Partido, o PMDB, e o PDT estão responsabilizados no sentido de rebater os ataques contumazes de que o pré-candidato José Alberto Fogaça Medeiros tem sido vítima desta tribuna, num jogo político eleitoral que nós temos que admitir. Hoje o Ver. Bosco cumpriu essa tarefa, e foi muito bem cumprida a tarefa, porque há algumas coisas que nem eu, que fiquei quatro anos fora da Câmara, posso desconhecer, entre elas a de que o Prefeito Fogaça deixou a Prefeitura Municipal com as demandas do Orçamento Participativo atrasadas cinco, seis, sete, oito anos, mas nem por isso ele deixou de procurar resgatá-las e cumpri-las. Então, politicamente, eu transfiro ao seu Partido e ao PDT o encargo dessa responsabilidade.

Quanto à Administração, fico muito tranquilo. O Ver. Dib tem se esmerado em demonstrar as incongruências dos ataques que aqui ocorrem. Então eu, que sou aliado da base, que não tenho responsabilidade direta, ainda que seja solidário ao Governo Fortunati e procure ajudá-lo, tenho que dizer, sinceramente, o seguinte: não vou utilizar os espaços de que dispuser me ocupando com críticas para as quais há pessoas nesta Casa com a mais absoluta competência para rebatê-las; entre elas V. Exª, a quem agora dou o aparte.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª tem a minha admiração. Aliás, a admiração de Porto Alegre, tanto que, quando V. Exª teve a oportunidade de ser Deputado novamente, atendeu um clamor público para que ficasse aqui Vereador e assim está. Mas nós temos maneiras diferentes de enxergar as coisas. Enquanto V. Exª enxerga de forma preocupada esses ataques, essas críticas que fez o Ver. Engenheiro Comassetto, eu as vejo até com certo otimismo, porque sinto que eles estão preocupados. Então são maneiras diferentes de olhar as coisas. Eu o cumprimento. Obrigado pelo apoio.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Realmente, eu acho que V. Exª tem razão nesse assunto, porque o vigor com que sistematicamente se levantam críticas infundadas, no meu modo de ver, ao ex-Prefeito Fogaça demonstra o reconhecimento da fortaleza da sua candidatura. Estou vendo concluir o tempo que me foi cedido pelo Ver. Haroldo de Souza, afirmando de forma muito categórica que doravante, nesse debate, nesse ping-pong, nesse jogo político, eu, que não tenho compromisso, a não ser de simpatia com a candidatura Fogaça, porque o meu Partido evoluiu para outra candidatura, não vou participar desse fato. Esta tribuna é muito importante, eu tenho muitos assuntos de interesse, deles vou me ocupar prioritariamente, deixando esse debate político...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações e também por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, ninguém atira pedra em cachorro morto. E eu não estou chamando o ex-Prefeito de cachorro. Segundo alguns, é melhor ser amigo, mais certo, dos cachorros do que dos nossos semelhantes, mas não é nada disso. O Prefeito José Fogaça foi, sem dúvida nenhuma, um grande Prefeito. Mas é muito difícil aceitar as qualidades dos nossos semelhantes, mais fácil é criticá-los. Por exemplo, falaram da empresa Reação: quem contratou a Reação pela primeira vez - talvez sem licitação, acho até - foi o Partido dos Trabalhadores no ano de 2002. Em 2005, o Fogaça tinha a empresa Reação atendendo a Secretaria de Saúde, a Polícia Federal, bem como outras áreas da Cidade, e a empresa foi retirada de circulação por ação da Secretaria Municipal de Saúde. Nós falamos em números de funcionários - reclamam uma barbaridade -, e quero dizer que Porto Alegre tem 22 mil funcionários ativos e inativos, segundo os dados - eu acho que tem mais -, e 515 CCs; São Leopoldo, cidade administrada pelo PT, tem 4.100 servidores e 540 CCs; Canoas, do PT, tem 4.455 funcionários e 377 CCs; Novo Hamburgo tem 3.100 funcionários e 300 CCs. Eu não sou contra a forma de os outros administrarem. Quando fui Prefeito, eu não tinha 80 estagiários e nem 50 CCs, a maioria dos meus Secretários eram servidores municipais.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Com muita satisfação, terei abrilhantado meu pronunciamento com o aparte de Vossa Excelência.

 

O Sr. Adeli Sell: Ver. Dib, eu estava discutindo com o Pujol ainda hoje e quero dizer que a estrutura estatal de que precisamos não é nem estado máximo, nem estado mínimo, é o estado necessário e com controle. Em se falando de servidores, nós precisamos que sejam contratados imediatamente 122 fiscais - a própria Secretária Sônia Vaz Pinto reconhece que faltam 122 fiscais. Já falei sobre isso com o Fortunati e com o Busatto. É uma necessidade imperiosa, porque a fiscalização faz a Cidade caminhar para frente e não para trás. Hoje faltam funcionários. Faltam 17 veterinários, nós aprovamos um projeto para contratação de 12, e eu espero que contratem os 12. Vossa Excelência é Líder do Governo, e essa é uma demanda que aparece na Câmara, e não é para termos um número maior ou menor de funcionários, mas, sim, o número necessário.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu sabia que V. Exª abrilhantaria o meu pronunciamento.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ouço com satisfação o Ver. Engenheiro Carlos Roberto Comassetto.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, a quem - não só eu, também a minha Bancada - tenho o maior apreço e o maior respeito. No pronunciamento que fizemos há poucos minutos na tribuna, fazendo comparações e trazendo críticas ao método de gestão Fogaça, em momento nenhum nós o qualificamos como cachorro, como há poucos minutos o senhor expressou - primeiro, isso. Segundo, nós temos o maior respeito pela pessoa do Sr. José Alberto Fogaça, o maior respeito, assim como por todos os colegas aqui. Não vamos à tribuna fazer ataques pessoais. Temos discordância de método e, bom, queremos discutir e analisar isso. Queria registrar isso e, em nome da minha Bancada, dizer que temos o maior respeito pela figura política do Sr. José Alberto Fogaça. Temos discordância nos métodos e resultados apresentados, mas aí é do debate político. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou muito grato, nobre Ver. Engenheiro Comassetto, pela demonstração de carinho e apreço à figura de José Alberto Fogaça que V. Exª presta neste momento. Eu apenas disse que não se atira pedra em cachorro morto e que não estava chamando ninguém de cachorro, disse que, às vezes, era melhor ter como amigo o cachorro. Foi o que eu disse. Agora, eu retribuo o respeito que tenho por todos os Vereadores, porque deles eu também recebo respeito.

Vejo, no Ver. Engenheiro Comassetto, um Vereador inteligente. Eu pedi que ele me desse a cópia dos dados que ele elencou rapidamente ali, porque não sou um computador que registra tudo tão fácil. Mas eu vou falar das coisas de que me lembro, por exemplo, o Orçamento Participativo. Tenho todas as dúvidas quanto à validade do Orçamento Participativo. E fui um Secretário, um Prefeito e um Vereador que foi a centenas de reuniões de associações de bairro - quando as associações de bairro funcionavam -, eu ouvia as reclamações e os anseios do povo, encontrei solução para eles muitas vezes e, outras vezes, disse que não dava. Não enganei ninguém, nunca.

Agora, falar em Orçamento Participativo quanto às demandas... O Prefeito José Fogaça, no seu primeiro ano de Governo, apesar do déficit astronômico deixado pela Administração que o antecedeu, resolveu centenas de demandas do Orçamento Participativo que estavam represadas. E não sou eu que digo. Eu só lia os jornais. O responsável pelo Orçamento Participativo da Prefeitura sempre dizia: 50% ainda não foram atendidas. Havia inclusive uma das demandas, atendidas por José Fogaça, que custava zero real o seu atendimento, mas o PT não atendeu. Claro que havia demanda de um milhão e meio, e o Prefeito Fogaça atendeu também. Então não me falem de demanda. Vamos falar sobre o que o Orçamento Participativo fez por esta Cidade. Eu sempre fui favorável a que a população falasse e fosse ouvida, mas não enganada. Quando a associação de bairro falava, e lá ia o Prefeito, ou o Secretário ou o Vereador, ele era cobrado, ele tinha que dizer “sim” ou “não” com sinceridade, com realidade. Com o Orçamento Participativo, esqueceram que havia uma Secretaria de Planejamento no Município. Quando fui Prefeito, a Secretaria de Planejamento no Município - no tempo do Villela também - não só planejava a Cidade como fazia o Orçamento da Cidade. E o que faz a Secretaria do Planejamento depois de 16 anos de Governo do PT? Zero. Agora estão tentando reestruturar para torná-la, outra vez, uma Secretaria do Planejamento à altura daquilo que Porto Alegre já teve. Porto Alegre foi a primeira Capital brasileira a ter um Plano Diretor; hoje nós não temos plano viário. E não é culpa do Fogaça.

Sobre salários: eu represento a Liderança do Governo, sim, mas não vou compactuar. E o Prefeito Fortunati disse naquela tribuna: “O Ver. João Dib vai ser o Líder do Governo, mas não vai dizer que tudo o que o Governo faz é certo”. Se errar, eu vou lá dizer para ele que ele errou. Quando o Prefeito Fogaça parcelou a reposição salarial dos municipários, esta voz se levantou, tranquilamente, e provou que ele estava equivocado: estava acima da lei um decreto. Agora, os meus ilustrados Pares da oposição não tomaram posição. Deveriam ter tomado posição, aí poderiam reclamar; não reclamaram, não podem mais reclamar. Eu demonstrei, com dados numéricos, com dados do Orçamento - aqui está a execução orçamentária dos três primeiros meses -, que ele poderia ter pago, sem dúvida nenhuma, tanto que, no final do ano, sobraram 225 milhões de reais como superávit primário. Está certo que o superávit primário não significa que esteja sobrando dinheiro na Prefeitura - o Prefeito vai ter de pagar o financiamento, vai ter de pagar uma série de coisas -, mas, naquele momento, havia condições, eu não tenho nenhuma dúvida disso.

Para reclamar é muito bom; agora, quando reclamarem, deem solução; não venham com essa história, todo o tempo, de que “o Fogaça abandonou a Prefeitura”, “porque o Tarso fez isso, o Prefeito Meneghetti fez isso”. A diferença entre o Tarso e o Fogaça é que o tempo é diferente: o Fogaça saiu porque o Partido exigiu, e o Tarso exigiu do Partido que lhe desse a oportunidade e fugiu, esse fugiu. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, quero inicialmente fazer um registro de que o Instituto da Mama do Rio Grande do Sul esteve há pouco nesta Casa entregando a este Vereador, que é Presidente da Comissão de Saúde do Meio Ambiente, o seguinte documento (Lê.): “Através da presente, o IMAMA - Instituto de Mama do RS - vem tornar público o Documento de Posição para o diagnóstico precoce do câncer de mama, elaborado pela FEMAMA, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, instituição da qual o IMAMA é associada. Esta ação visa contribuir para as manifestações nacionais de entidades associadas à FEMAMA, no dia 29 de abril, que marca o ‘aniversário’ da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que garante o acesso à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos de idade”.

No decorrer deste documento são elencadas várias informações muito importantes. Inclusive, eu faço questão, em nome da Comissão de Saúde, de entregar esse documento a todos os Vereadores que se interessarem. Numa certa altura, o Relatório diz o seguinte (Lê.): “Pontos-chave: de acordo com o Instituto Nacional do Câncer, em 2010/2011 o câncer de mama continuará sendo o de maior incidência entre as mulheres brasileiras, sendo estimados 49.240 novos casos para 2010. A expectativa de risco, em média, é de 49 casos por 100 mulheres (...)” Vejam só a importância que tem essa pesquisa do Instituto do IMAMA. Inclusive, estou usando aqui o broche que foi fornecido pelo próprio Instituto para marcar este dia, dia de hoje, 29 de abril, em que se comemora o segundo ano de uma lei municipal que, na verdade, nunca foi cumprida. Quais as mulheres que têm acesso à mamografia a partir dos 40 anos? Segundo o relatório, demora em média três meses para a mulher ter acesso à primeira consulta.

Com todo o respeito, o Governo Fogaça gasta em publicidade, em média, 11,5 milhões de reais por ano, já gastou, até o momento, 57,5 milhões de reais em publicidade e não dá acesso àquele cidadão que precisa de uma consulta! Não sou eu que estou dizendo, é a imprensa, são todos os cidadãos que acompanharam recentemente o problema do Cardiologia: cidadãos madrugando, marcando exames para daqui um ano, possivelmente dois anos. Como o Governo fará para dar às mulheres acesso à mamografia a partir dos 40 anos se hoje não atende sequer 50% da população a partir dessa idade? Desse modo, quero fazer um apelo ao Governo Municipal para que cumpra ao menos essa lei, porque nós fazemos trabalhos com entidades, construímos uma relação de acordo com a lei, e determinadas gestões não cumprem nem mesmo aquilo que nos dá suporte, esperança, elas não cumprem a lei. Quero me somar a essa causa. Assumimos que em trinta dias vamos fazer uma reunião na Comissão de Saúde convidando o gestor, convidando todos os prestadores de serviço e todas as entidades que trabalham com a temática. Se ligarmos para um dos prestadores, sabemos que eles dirão que há uma cota de cem mamografias por mês dadas pelo Município, mas que são preenchidas em duas horas! Não pode haver cota em exames... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, meu caro Ver. Nilo, hoje eu vou sair um pouco da rotina de levantar problemas da Cidade, porque quero comentar rapidamente algumas questões nacionais. Primeiro, como já disse ao Ver. João Bosco, cumprimento a Bancada do PDT, porque ontem, em Comunicação de Líder do Partido Democrático Trabalhista, o Deputado Federal Brizola Neto, do Rio de Janeiro, de forma brilhante, desmascarou um conjunto de blogs, de boletins que circulam na Internet e que tentam passar ideias mirabolantes; além de sacanas, preconceituosas, maldosas, cafajestes, mentirosas e todos os adjetivos ruins que há no Dicionário da Língua Portuguesa. Foi descoberto que este blog tem um domínio único de um Partido político, todo mundo sabe que Partido é. Acessem site do Deputado Brizola Neto para ver. Às vezes é fácil acusar os outros, eu sei que tem muita molecagem na Internet. Já houve, inclusive, uma molecagem, certa feita, numa das páginas do meu Partido, que eu lastimei. Agora, utilizar domínios do seu Partido para achincalhar os outros, para mentir, não dá! Espero que isso apenas seja um registro; o futuro vai dizer que as coisas vão melhorar no País.

Mas eu quero falar da revista Time, que trouxe o seguinte título: “Os Cem Mais de 2010”, tratando das pessoas mais influentes do mundo, do homem mais influente do mundo - the world´s most influential people in the world. Na reportagem da revista Time está no topo Luiz Inácio Lula da Silva, brasileiro, de Garanhuns, que veio do Nordeste, excluído, maltratado, para São Paulo. Graças ao SENAC ele se tornou torneiro mecânico e, graças a este País generoso, que é o Brasil, se tornou Presidente da República. Eu tenho orgulho de ser brasileiro! Eu tenho orgulho deste País, que pagou uma babilônia de dinheiro para o Fundo Monetário Internacional e que, hoje, tem haveres deste mesmo Fundo. É um País que estaria fadado ao fracasso por políticas nefastas, de venda de patrimônio, de conluios com o Mercado Financeiro Internacional. E olha que, há oito anos, eu me lembro que o Palocci foi achincalhado por muitas vertentes políticas, soube fazer a transição da política existente, com cautela, serenidade, para chegar, hoje, à política de Guido Mantega, outro grande Ministro, desenvolvimentista, assim como é a Ministra Dilma, como é o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e tantos outros que estão no centro da elaboração política do Governo de Lula. Lula, pela revista Time é, hoje, o homem mais influente do mundo.

Mesmo assim, inventam sites, inventam blogs com mentiras. Imaginem se fizéssemos um site no domínio do PT com os mesmos adjetivos, advérbios e coisas que nós vimos contra o PT. Nós seríamos massacrados! Eu não estou aqui para massacrar ninguém, eu estou aqui apenas para pedir verdade, justiça a este País, a este povo, ao retirante do Nordeste, ao gaúcho, aos brasileiros, aos porto-alegrenses, aos cidadãos do mundo. Eu tenho orgulho de ser brasileiro. E eu me emociono de ter um Presidente como Luiz Inácio Lula da Silva.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham; o Ver. Comassetto, daqui a pouco, com certeza, fará uma fala, assim como o Ver. Oliboni. Provavelmente eles façam uma fala, Ver. João Dib, até para elogiarem o comportamento deste Governo, porque, graças à sua capacidade de resolver os problemas, graças ao bom senso dos médicos da nossa Capital, ontem foi evitada mais uma greve na nossa Capital, Ver. Todeschini e nosso sempre Ver. Valdir Fraga. Hoje nós poderíamos ter, nesta Casa, muita gente celebrando, muita gente estaria comemorando nesta Casa se ontem tivesse estourado a greve dos médicos, Ver. João Dib. Este Governo soube se aproximar dos médicos, e os médicos do Município assimilaram que parar o atendimento iria prejudicar a população da Capital, isso fez, então, com que chegassem a um entendimento. Portanto, vão aqui os meus cumprimentos ao Governo, cumprimentos ao nosso Secretário da Saúde, Secretário Casartelli, que já iniciou agindo de uma forma muito equilibrada.

Quero também frisar, mais uma vez aqui, o que já foi lido pelo nosso Líder do Governo, Ver. João Dib. Acho que é importante, Ver. João Dib, dar uma cópia a todos os nossos Vereadores, principalmente aos Vereadores da oposição, para que isso se encerre a partir de agora, grande Presidente do PT, Ver. Adeli Sell, para que não se fale mais da situação dos CCs. Porque fica difícil demais termos que vir aqui discutir a quantidade de CCs no Município de Porto Alegre. Fica difícil! Daqui a pouco, vai parecer brincadeira de criança, e nós vamos ter que voltar com aquelas velhas frases: “Vai te olhar no espelho!”, “Vai te enxergar!”. No tempo de criança, havia uma brincadeira que era assim: “Vai te enxergar!”, “Está falando de mim? Não tem espelho em casa?”. Porque, Ver. Reginaldo Pujol, como é possível alguém atacar este Governo, que tem uma população de quase um milhão e meio de habitantes nesta Cidade? São 22 mil funcionários municipais. O número de CCs é de 518 para 22 mil funcionários. Vejam a Administração do PT em São Leopoldo, do Ary Vanazzi, seu amigo Ver. Todeschini, seu companheiro: com uma população de 211 mil habitantes, há 4.100 servidores e 540 CCs. Isso é que é inchaço na Prefeitura! Mais CCs do que em Porto Alegre, que tem quase um milhão e meio de habitantes!

A Verª Sofia Cavedon chegou nervosa.

 

(Aparte antirregimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. NILO SANTOS: Verª Sofia Cavedon, eu estou comparando aqui. Isso aí cola no Valter, em mim não cola. Por favor, diga isso lá na SMIC; aqui, não.

Canoas tem 332 mil habitantes, 4.455 funcionários municipais e 377 CCs. Em Novo Hamburgo, há 257 mil habitantes, 3.100 servidores e há praticamente 10% de CCs: 300 CCs. Isso aqui na nossa querida Novo Hamburgo, que tem 257 mil habitantes. Não se fala mais em CCs, Ver. Reginaldo Pujol, porque, daí, vai virar brincadeira de criança. Esse é o tipo de pegadinha, que não... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu não cheguei nervosa. Eu posso chegar bastante energizada, como via de regra eu lido com os temas e com a política. Com o Ver. Nilo Santos, sempre fazemos um bom debate, apesar do seu jeito de terra arrasada.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Isso é feminismo. Ver. Nilo Santos, os dados, os números estão aí. Porto Alegre tem um modelo de gestão que passou por esta Casa, e hoje houve ato do Simpa no final da manhã, e os municipários estão pedindo 10%. Eu acredito que foi a única categoria, no ano passado, que recebeu somente a inflação, em três vezes, parcelado, 4%, Ver. Nilo Santos. Isso é um escândalo! Ao mesmo tempo, o Governo Municipal vem aqui e manda para esta Casa uma melhoria salarial para os mais altos salários. Vossas Excelências sabem, nós votamos isso. As categorias lutam, constroem com o Executivo - os Contadores, os Procuradores, os Assessores Jurídicos das Autarquias -, e aí, quando vem para cá, o que vamos dizer? “Não, não, não vamos dar!“. Ficamos em uma enrascada. Então, há uma verticalização da matriz salarial em Porto Alegre e um parcelamento da inflação. E o número de estagiários aumentou absurdamente, nós podemos fazer essa crítica. Nada temos contra os estagiários. Tenho muito carinho por eles, fiz muitos programas na SMED, quando Secretária Adjunta, para os estagiários, que são importantes para o apoio pedagógico. Agora, o número de CCs - é fato - aumentou.

Ver. Nilo, vou aproveitar o seu aparte e dizer que recebi da ATEMPA, a Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre, um informativo em que ela demonstra as necessidades - porque a SMED manda para as escolas uma abertura de regime para os professores pegarem mais horas -; são 165 necessidades do Quadro. O que é isso? Lembro bem porque fui Secretária de Educação. São professores que faltam na sala de aula. Hoje pela manhã, lá no Paço Municipal, várias escolas me diziam isso. Considerando as licenças-saúde e licenças-gestante, no total faltam 200 professores. Mas 165 pertencem ao Quadro permanente, Ver. João Dib, e eles não criam cargos novos há não sei quanto tempo. Mas a Secretária diz que o problema são os cargos. Chegou algum Projeto de Lei do Executivo criando cargo de Professor? Como uma rede municipal em maio - em maio! - não conta com 200 professores na frente dos alunos? Hoje havia alguns professores me dizendo que os alunos não estão tendo aulas de Ciências, de Educação Física desde o início do ano. Vejam, faltam oito professores de Geografia, sete de Inglês, seis de Espanhol, cinco de História, quatro de Filosofia, três de Educação Especial, três de Sociohistórica, um de Educação Infantil, dez volantes - são os professores de apoio pedagógico.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Nilo, concedo-lhe um aparte. Desculpe-me por deixá-lo esperando.

 

O Sr. Nilo Santos: Não há problema algum. Gostaria de ouvir, neste momento, os seus cumprimentos ao Governo, porque hoje poderíamos estar com os nossos médicos em greve, e eles não estão. Gostaria que a senhora parabenizasse este Governo, o comportamento deste Governo, até para que tenha crédito sobre tudo aquilo que a senhora, como oposição, cobra nesta Casa. Muito obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bem lembrado, Ver. Nilo. Hoje pela manhã, vi o informe que o Município, na forma de cartaz, fez aos médicos, onde se comprometeu em construir um plano de carreira. E quero dizer que isso merece, Ver. Nilo - diferente das gratificações pontuais -, um elogio. Isso indica uma nova postura do Prefeito do Governo Municipal, do Prefeito Fortunati, bem diversa da do Prefeito Fogaça. Eu discutia isto de manhã com os funcionários: se nós evoluirmos para a carreira, Ver. Dib, se pegarmos os penduricalhos e colocá-los na carreira - algo que nós também não nos demos conta na época, mas que, para mim, é a única maneira digna de tratar de forma digna os municipários -, vamos tratá-los de forma a valorizá-los e vamos poder tratar do salário básico com dignidade para todos. Então, essa é a grande mudança que nós esperamos. Agora, falta de professores em maio é inaceitável na Educação Municipal! Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Vereadoras; aos que nos acompanham, o nosso boa-tarde. Eu só vou fazer um registro, não vou entrar em polêmica sobre os números: até 2004, havia 425 CCs na Administração Direta e Indireta. E, de 2004 a 2009, temos 762 CCs entre Administração Direta e Indireta, houve um aumento de mais de 70%. Esses dados podem ser aferidos no Portal Transparência, do Governo. Houve um aumento de 70% no número de CCs.

O que me traz à tribuna neste momento é um outro assunto por demais preocupante. Está no Jornal Zero Hora de hoje, bem como em outros órgãos de comunicação (Lê): "Estado divulga qualidade do ar de bairros da Capital. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre divulga amanhã, 29 de abril, às 9h, os resultados do ‘Estudo de Genotoxicidade dos Poluentes do Ar em diferentes áreas da Cidade de Porto Alegre’, que se apresenta como um mapa de risco atmosférico. A análise teve início em 2006. A Secretaria Estadual da Saúde, através do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, apoiou a pesquisa. O evento será realizado no Auditório da CEVS, na Rua Domingos Crescêncio nº 132. O objetivo foi avaliar a associação entre níveis de poluição atmosférica em algumas áreas de Porto Alegre e a taxa de genotoxicidade (dano ao nível celular) detectada através de um bioindicador vegetal Tradescantia pallida” - é uma árvore, portanto. “Conhecida popularmente como coração roxo, é uma planta ornamental facilmente encontrada em jardins e vias públicas. É um excelente bioindicador, pois reage às alterações ambientais, modificando suas funções vitais e com isso fornece informações sobre a situação ambiental de um determinado local. A espécie foi exposta em alguns pontos da cidade de Porto Alegre, nas quatro estações do ano, por determinados períodos e teve suas inflorescências coletadas para avaliação em laboratório. A poluição atmosférica consiste em uma das mais graves ameaças à sociedade moderna, já que os efeitos da concentração de gases, a longo prazo, não são totalmente conhecidos. Problemas ambientais relacionados com o comprometimento da qualidade do ar começaram a ser observados a partir da década de 70 com o crescimento da produção industrial e da frota de veículos automotores. As consequências se refletem na saúde da população, uma vez que muitas doenças relacionadas ao aparelho respiratório e cardiovascular são agravadas pela poluição”.

Vejam só o que diz a matéria, o que diz a notícia: que nós temos esse estudo em Porto Alegre, e a poluição do ar... Ver. João Dib, eu gostaria da sua atenção, como Líder do Governo. Eu pediria atenção ao Ver. Toni, ao Ver. Cecchim, à Verª Sofia. Eu gostaria da atenção do Líder do Governo nesse assunto. Ver. João Dib, peço a sua atenção para esse assunto. O estudo feito sobre a poluição do ar de Porto Alegre demonstra níveis preocupantes de poluição, causada especialmente pelas emissões de gases com enxofre, provenientes especialmente do diesel convencional. Por isso, nós apresentamos aqui o Projeto de ampliação do uso do biodiesel. É esse o sentido. Aqui está o alerta! A população de Porto Alegre está correndo um risco sério de saúde, porque os níveis de poluição estão chegando aos mesmos patamares de São Paulo. Estamos muito próximos. Esse é um elemento que tem que ser levado em conta por esta Câmara. Eu sei que o Ver. Beto Moesch vai falar em seguida, no período de Grande Expediente, não sei se vai abordar o tema, mas é necessário que esta Câmara olhe para a questão, porque esse é um assunto de interesse público, é um assunto de Saúde Pública e precisa ser enfrentado por todos, para o bem da Cidade e da sua população. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, ao meio-dia eu estive na FIERGS, na entrega do Prêmio Prefeito Empreendedor. Eu fiquei muito feliz, meus colegas Vereadores, porque continua a série de premiações do alvará provisório e do alvará expresso. Fizemos questão que copiassem a ideia. O Prefeito de Pelotas, Fetter Júnior, mandou uma equipe a Porto Alegre para ver como funcionava o alvará na hora. E ele implantou o expediente do alvará expresso lá em Pelotas e ganhou o prêmio. O outro Prefeito, o Prefeito de Osório, ganhou o prêmio pelo alvará provisório. O alvará provisório foi aprovado aqui, Ver. Adeli Sell, por unanimidade. Então, eu queria trazer essa notícia e cumprimentar os colegas Vereadores que me apoiaram na época: nós votamos, aqui na Câmara de Vereadores, por unanimidade, o alvará provisório. Ele serviu de modelo para muitos Municípios do Rio Grande do Sul. O Ver. Pujol também estava lá e pôde testemunhar esse bom exemplo da cidade de Porto Alegre para os outros Municípios do Rio Grande do Sul.

Eu queria trazer aqui um exemplo de solidariedade paroquial. A Paróquia Nossa Senhora do Trabalho, da Av. Benno Mentz, todos os anos faz a festa do Dia do Trabalhador, que faz parte dos eventos oficiais da cidade de Porto Alegre. Antes do dia 1º de maio, lá é feita uma novena, e, todas as noites, reúne-se uma verdadeira multidão na igreja. Após isso, numa convivência fraterna, no pátio coberto da igreja, mais de duzentas pessoas trabalham gratuitamente para esse evento; pessoas saem de suas casas e trabalham para que se faça a maior festa em homenagem ao trabalhador. É uma festa religiosa promovida pela Paróquia Nossa Senhora do Trabalho, lá no Jardim Itati, comunidade de que o colega Ver. Manfro também faz parte. O Ver. Nedel vai ficar com ciúmes, Ver. Manfro, porque ele também é muito religioso, nós até o chamamos de padre por isso; mas tínhamos que fazer esse registro.

Também registro a presença do Ver. Sérgio Cechin, de Santa Maria - o Vereador é do PP. Eu queria dar um abraço, em nome da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ao colega de Santa Maria que está nos visitando. Obrigado.

Ver. Todeschini, esse ar poluído do bairro Humaitá certamente é protagonizado por alguns fatores, entre eles pelo lixo que lá estava. Eu já estou começando a ficar preocupado com aquele depósito de lixo em que se transformaram as nossas ilhas no Guaíba. Acho que temos de fazer um grande mutirão. O Projeto das carroças não deve servir só para tirá-las da rua, mas também para que a gente resolva esse problema terrível de estarmos liquidando completamente com as nossas ilhas do Delta do rio Guaíba. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ocupo este período para o qual me inscrevi em função do que eu disse anteriormente no período que me foi cedido pelo Ver. Haroldo de Souza, que abriu mão de um espaço regimentalmente colocado à sua disposição para que eu pudesse usá-lo. Guardo coerência com o que disse anteriormente: nós temos que efetivamente valorizar as quintas-feiras, Ver. Adeli.

Eu o ouvi com a maior atenção e peço a sua compreensão para o que vou dizer. Vossa Excelência se entusiasmou muito com os elogios que a revista Time fez ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu não quero dizer que o Governo Lula seja um Governo para inglês ver, porque a Time não é inglesa, só tem nome em inglês; a matriz é nos Estados Unidos da América. Mas eu quero, dentro dessa linha, seguir uma orientação. O Governo Lula é elogiado por todos os setores da grande imprensa internacional, e V. Exª, Ver. Adeli, com o seu vigor de Presidente do Partido dos Trabalhadores, há pouco tempo denunciava parte da imprensa brasileira, dizendo que ela só acusava o Governo Lula, porque este Governo não lhe retribuía colocando publicidade nos seus veículos. Eu não acredito que o Governo Lula esteja colocando publicidade na Time para ser elogiado. Só entendo que a Time tem uma visão que coincide com o que o Presidente Lula está fazendo.

O Presidente realmente se impôs ao capitalismo internacional como seu grande amigo. Não há nenhum lugar do mundo que agrade tanto o capitalismo internacional como o Brasil. E, quando a coisa não está ficando muito boa, eles conseguem que o juro volte a subir - o juro, que já era bom, em termos internacionais, volta a subir. Ora, a revista Time não publicou, por exemplo, que a imprensa brasileira, inclusive aquela que recebe publicidade do Governo, noticiou na semana passada que, no primeiro trimestre deste ano, houve o maior déficit nas contas correntes do País desde que a série histórica foi inaugurada em 1947. Desde 1947, nós não tínhamos um déficit tão aprofundado como o que se registrou neste ano. Aliás, no período dos oito anos do Fernando Henrique, que é tão criticado aqui, não se registrou déficit. No ano passado - depois de muito tempo, desde o período do Collor, aquele ano do impeachment do Collor, em que a economia parou -, o País teve redução no seu PIB, tivemos PIB negativo. Aí eles justificaram dizendo que houve uma crise. Não, houve uma crise de banqueiro, a grande crise quem enfrentou foi o Fernando Henrique, mais de uma, e soube enfrentá-las.

Por isso eu quero dizer, com grande respeito ao Presidente do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre, um homem por quem tenho um carinho especial, um homem de diálogo, que o Governo Lula passou a ter dois focos de reconhecimento: a mídia internacional, que por muito tempo o PT dizia que reproduzia a voz do capitalismo internacional; e, de outra banda, os seus correligionários leais, fervorosos, sinceros, que andavam meio agastados com o Lula, que resolveu fazer um Governo petista diferente do que imaginavam os seus apoiadores, mas que agora, ao final e ao cabo, com a proximidade eleitoral, resolve fazer justiça a seu chefe, somar com o Times, somar com o capitalismo internacional e bater palmas.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mas nós deixamos claro, na Carta ao Povo Brasileiro, o que faríamos.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, o meu tempo se esgota, eu não posso me reportar ao... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: O Lula vai bem, o Brasil vai bem, viva o povo brasileiro! Agora, eu preciso, como Líder de oposição, neste momento, lembrar alguns problemas da cidade de Porto Alegre. E vou aproveitar, inclusive, a presença do Jairo, do DMLU, que, faça-se justiça, sempre tem atendido a todos de forma muito gentil - eu digo isso aqui na sua frente, Jairo, como digo em qualquer lugar -, mas queria chamar a atenção para alguns problemas, já que senhor está aí armado para fazer anotações.

Eu falei hoje pela manhã, até o Pujol estava comigo, num foco de lixo dramático para a cidade de Porto Alegre na Av. Independência. Existem dois moradores de rua que, em alguns momentos, principalmente nos finais de semana, nos deixam constrangidos - independente de quem está no Governo ou fora dele -, porque eles simplesmente trancam a calçada. As pessoas têm que andar na rua tal é o foco de lixo. Outro foco, também com moradores de rua, é na esquina da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano. É preciso que sejam tomadas algumas atitudes, Jairo, com toda a sinceridade, em relação a esses dois lugares; não somente o DMLU, ali precisaria haver uma ação conjunta com a FASC. Inclusive, ontem, um zeloso Secretário da municipalidade - também a ele se faça justiça - disse que, muitas vezes, os próprios órgãos não conversam entre si, assim como os membros desses órgãos também não se conversam. Então, é preciso colocar essas questões. A nossa Cidade tem esses problemas, precisamos enfrentá-los.

Agora, estando aqui ou não o Secretário da SMAM, eu falaria a mesma coisa, como muitas vezes falo quanto a Arquiteta Cibele está aqui: a situação das praças de Porto Alegre é inaceitável. A Praça Guia Lopes, Ver. Todeschini, no bairro Teresópolis, clama por atenção, assim como clama por atenção a Praça da Matriz, que agora começa a ser restaurada, através do Projeto Monumenta, com verba federal. Mas de que nos adianta colocar dinheiro público, dinheiro federal, para remontar as pedrinhas portuguesas na Praça da Matriz, se ela continua abaixo de sujeira? A SMAM esqueceu da praça, não há nenhum trabalho educativo naquela praça; a FASC nos abandonou, pois os moradores de rua tomaram conta da Praça da Matriz, da Rua Jerônimo Coelho. São trinta pessoas, em média, que dormem na frente do prédio Cristaleira, na Rua Jerônimo Coelho! Repito: na Rua Jerônimo Coelho!

Não bastasse a escuridão em torno do Tribunal da Justiça, naquela ruela que dá seguimento da Praça da Matriz até a Rua Riachuelo... Ver. Nilo Santos, por favor, ajude-nos em relação a essa questão. Cabe à SMOV colocar apenas dois postes. É ao lado do apartamento do Prefeito! Eu vejo, do meu edifício, do meu quarto, a escuridão todos os dias à noite, e ali serve para punga, algazarra, isso no Centro Histórico de Porto Alegre! Nós temos que apontar essas questões para os nossos Secretários. Aqui temos Líderes de vários Partidos que têm relação direta com seus Secretários, portanto anotem, porque é bom para a Cidade, é bom para Porto Alegre, é bom para os visitantes e será melhor ainda para a Copa do Mundo. Será muito importante para a segurança de Porto Alegre acabar com esses pontos de escuridão, como é o caso do entorno do Tribunal de Justiça de Porto Alegre, Centro Histórico de Porto Alegre!

Portanto, quero registrar essas questões com vigor e determinação. Ver. João Dib, é preciso resolver essa situação, e V. Exª é Líder do Governo, eu sei que, diligentemente, tem uma caneta à sua frente, muito papel na sua mão para anotar todas essas questões que acabamos de colocar. E, por favor, Ver. João Dib, segundo a Secretária Sônia, faltam 122 fiscais - faltam mesmo! O processo está no GPO, pronto, precisa agora chegar às mãos do Prefeito. E o Prefeito sabe, porque já falei com ele. Faltam fiscais na Prefeitura de Porto Alegre, e temos que contratar os doze veterinários para a Vigilância Sanitária, para a SMIC e para onde for necessário e preciso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou tratar de um tema que abordamos hoje na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e aproveito para fazer o debate com o Ver. Todeschini, que, no bom sentido, nos provocou aqui com relação à questão da poluição, assim como o Ver. Dib. Só para estabelecer o debate: é fundamental adotarmos o biocombustível em Porto Alegre, assim como o álcool; é fundamental. É uma das soluções. Nós debatemos aqui, Sr. Presidente, numa quinta-feira, com relação ao biocombustível, foi muito importante aquele debate.

Mas, Ver. DJ Cassiá, precisamos muito regular os motores dos carros, e isso passa pela inspeção veicular, que nós não temos. No Brasil, somente o Rio de Janeiro tem, e São Paulo está começando a adotar. Isso daria, inclusive, mais segurança para a frota. Passa pela inspeção veicular e passa por algo que é feito em Porto Alegre, mas que precisaria ser ampliado, que é a fiscalização in loco da fumaça preta. Existe, faz-se. Inclusive se adquiriu o passímetro, que é um aparelho muito moderno para isso. Então teríamos: inspeção veicular, fiscalização in loco da fumaça preta, biocombustível, sim, sem dúvida. Mas é um processo muito complexo que precisa de uma política com várias ações.

Eu fiz questão de abordar esse tema, aproveitando que está aqui o nosso futuro Diretor-Geral da CARRIS, que assume amanhã. Nós já conversamos muito com relação a isso, para que a frota de ônibus possa ter não apenas 5% de biodiesel, como se faz hoje, mas 10%, 30% e, dependendo do caso, sim, até 100%, porque é possível fazer, Ver. João Antonio Dib.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, realmente há necessidade da implantação do uso do biodiesel, mas deve ser de forma paulatina. Nós temos informações da CARRIS e da EPTC de que, se chegássemos a 20%, como estamos propondo numa emenda, teria que haver adaptação nos motores. Então, eu acho que nós temos que ir devagar. E Porto Alegre, se não me engano, é a primeira Capital a utilizar parte do biodiesel, o Ver. Todeschini poderia dizer melhor. Agora, coloco uma coisa em relação aos ônibus: eles têm inspeção veicular, sim, em Porto Alegre, porque a EPTC faz a vistoria dos ônibus, inclusive verifica a emissão de gases, etc. e tal. Fazem uma boa vistoria, e é periódica.

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Dib, a inspeção existe para a frota de ônibus, lotações, veículos da própria Prefeitura e para o transporte escolar; para os veículos particulares, não. É nesse sentido que falo, é importante fazer este registro: existe parcialmente a inspeção. Nós precisaríamos fazer isso em toda a frota, por uma questão de meio ambiente. E mais: cada vez mais se descobrem os malefícios da poluição veicular para a Saúde Pública. Vou dar apenas um dado: das cidades pesquisadas - Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre -, somente nessas cidades, Ver. Ferronato, somente nessas, o SUS gasta 450 milhões de reais/ano em virtude de doenças cardiovasculares e respiratórias. Imaginem, em termos de Brasil, com relação a outras doenças que ainda não foram analisadas, porque as pesquisas são novas, é algo que está, cada vez mais, apavorando a classe médica.

Nós tratamos, hoje pela manhã, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de um assunto sobre o qual esta Casa tem uma história muito rica, Ver. Dib: é a questão dos resíduos. Sempre digo e reforço que esta Casa... Foi uma proposta da Câmara, não foi do Executivo; o Executivo até vetou, mas foi derrubado o Veto. O Código Municipal de Limpeza Urbana, na minha opinião e pelo que tenho de registro, do que eu pesquiso, do que eu estudo, foi um dos melhores, mais importantes, mais qualificados trabalhos que esta Casa já elaborou. O Código Municipal de Limpeza Urbana de 1990, que é muito atual ainda hoje - embora precise de algumas reformas, é claro, porque ele é de 1990 -, foi muito ousado, porque, além dos resíduos domésticos... E ali se começou a trabalhar a coleta seletiva de lixo; Porto Alegre foi a primeira cidade no Brasil a trabalhar isso. Implantada a coleta seletiva, aos poucos ela foi sendo ampliada. Aliás, só duas Capitais fazem a coleta seletiva: Porto Alegre e Curitiba. Infelizmente o Brasil tem avançado muito pouco nesse tema. O Código foi além: ele trabalha os resíduos perigosos, os resíduos... Não fala da construção civil, mas fala dos resíduos especiais e conceitua os resíduos especiais, que são também os da construção civil. Para a época, ele teve um alcance impressionante, tanto é que é um Código muito atual. Mas muito do que está ali não está sendo cumprido.

A coleta seletiva é obrigatória - ela não é opcional -, mas não se fiscaliza, não se multa. Nunca houve uma fiscalização e uma multa para estabelecimentos, inclusive em relação aos residenciais. E o Código determina a coleta seletiva. Imaginem então os clubes, bares, restaurantes e assim por diante. Isso só acontece nas atividades licenciadas pelo órgão ambiental, porque aí tem o instrumento da licença ambiental. Então, em atividades que precisam de licença ambiental, é obrigatório estabelecer o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Gerados. Ele foi implantado a partir de 2006, através de uma equipe criada pela SMAM em 2005. Assim, nós temos um controle dos resíduos gerados de qualquer classe, de qualquer tipo - da construção civil, doméstico, tóxico, perigoso -, mas as atividades que não necessitam de licença ambiental, que são a maioria, não estão tendo controle.

Temos um índice - vou trazer aqui os dados - muito pequeno de separação de resíduos. Apenas 25% das pessoas separa os resíduos em Porto Alegre. É por isso que se conseguiu reverter agora, mas muitos galpões estavam até desistindo de trabalhar. É por isso - está aqui o servidor Jairo, que coordena esse trabalho - que temos um índice imenso de entulho na Cidade. O DMLU gasta 500 mil reais/mês apenas para retirar entulhos indevidamente lançados nas ruas, nas praças, em terrenos baldios, em arroios, comprometendo o meio ambiente, comprometendo a paisagem urbana e trazendo um gasto inadmissível para a população de Porto Alegre. São 500 mil reais/mês só com relação a resíduos da construção civil, como pequenas reformas ou grandes obras.

Nós aprovamos - cobramos muito como isto estava sendo implantado, Ver. Tessaro - o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em que quem gera até meio metro cúbico pode levar para o Ecoponto, locais que estão sendo implantados. Acima de meio metro cúbico já é considerado grande gerador e tem que contratar contêineres, que passam a ser licenciados, porque eles não o eram. Muitos contêineres levam os resíduos aqui para as ilhas do Delta do Jacuí, para a Entrada da Cidade, para a Av. Cavalhada e arredores, porque não são licenciados, não têm como fazer o ciclo, embora falte fiscalização, sim. E há o Código Municipal de Limpeza Urbana, que dá essa atribuição para o DMLU.

A Câmara agora oferece outro instrumento: o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; é o segundo instrumento, tem que se usar. O Ver. João Dib, nesse ponto, sempre insiste: nós temos as leis, que são debatidas anos a fio para que se consiga aprová-las, procuramos ouvir toda a sociedade, a lei está aí, mas não a aplicamos. A instituição que deveria aplicar a lei, para a qual ela foi feita, não se utiliza dela! Em alguns casos, nem sempre, isso seria inadmissível, e cabe a esta Casa cobrar.

Esse foi o objetivo da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizada hoje de manhã, que me cabe aqui, por solicitação dos meus colegas, resumir, relatar para os senhores e senhoras.

Mas vejam os dados em relação apenas ao resíduo doméstico: são geradas de mil a 1.200 toneladas/dia de lixo doméstico em Porto Alegre. Na construção civil, são geradas duas mil toneladas. Só em relação ao lixo reciclável, gera-se em torno de 350 toneladas/dia. Duzentas e cinquenta são misturadas ao lixo comum, porque não são separadas. Cem toneladas, segundo o DMLU - eu não acredito nesse dado, acho que é menos -, vão para os galpões. Aumentou muito, porque em 2003 eram 40 toneladas. Em relação às 250, são 750 famílias que trabalham em galpões. Duzentas e cinquenta toneladas/dia vão para aterro sanitário, porque não foram separadas, não tem como reaproveitar. Só com essas 250 toneladas/dia, o DMLU gasta 13 mil reais/dia, para levar para aterro sanitário. Se fosse separado e vendido, seriam 177 mil reais/dia! Ou seja, nós colocamos fora 200 mil reais por dia, porque poderia ser separado e vendido. Isso é inadmissível!

Mas o que se fala nesta Cidade? Em obras, obras e mais obras, que a Copa necessita de obras... A Copa precisa de uma Cidade que separe mais o seu resíduo, que não tenha mais carroças, que tenha um complexo de saúde melhor do que tem hoje. Obra é importante, mas precisamos muito mais do que isso para sermos uma Cidade realmente desenvolvida e justa.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a oportunidade deste aparte e cumprimentá-lo pela brilhante exposição que faz sobre esse tema, que, concordo, é da mais alta relevância para a cidade de Porto Alegre. Desde 1990, quando se instituiu a coleta seletiva em Porto Alegre, e V. Exª sabe disso, eu fui dos grandes defensores dessa ação, participei e sempre cobrei. Moro hoje na Av. Nilo Ruschel, e na Av. Nilo Ruschel se faz uma coleta semanal às segundas. Nós selecionamos o lixo de casa durante a semana - tenho a possibilidade até pelo espaço que tenho -, e toda segunda, antes de ir ao trabalho, de vir aqui para a Câmara, colocamos o lixo para ser recolhido. Só que o caminhão do lixo pode passar ou às 8h ou às 21 horas, e esse lixo fica ali, e fatalmente o carroceiro chega lá. Se aquele que chegar primeiro for o coletador de vidro, ele abre as embalagens, coleta o vidro e esparrama os demais resíduos. Se o coletador for o coletador de papel, ocorre a mesma coisa. Então, eu acredito que há... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

O SR. BETO MOESCH: Muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero apregoar o Ofício recebido do Ver. João Pancinha com o seguinte teor: “O Vereador que subscreve vem, nos termos do disposto no art. 218, inc. VIII do Regimento, combinado com o art. 68, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, comunicar sua licença para desempenhar cargo público, a contar do dia 30-04-10, em face da sua investidura no cargo de Diretor-Presidente da Companhia CARRIS Porto-Alegrense. Porto Alegre, 29 de abril de 2010. Ver. João Pancinha.” Parabéns, Ver. João Pancinha. Queremos agradecer o tempo que convivemos com esta grande parceria aqui na Câmara de Vereadores.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, quero fazer uma saudação especial ao Ver. João Pancinha e dizer a ele que, para nós, foi uma honra tê-lo como colega nesta Casa e, sempre que precisar retornar a esta Casa, com certeza poderá contar com os nossos gabinetes, com a nossa Bancada, enfim, de todos os Partidos. O PSB se inclui neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Nilo Santos e Ver. Airto Ferronato.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias e aqueles que nos assistem pela TVCâmara, eu também quero aqui, em Tempo de Liderança, saudar o nosso colega Ver. João Pancinha, que nos deixa hoje para cumprir outra missão. Desejamos muito sucesso na caminhada que terá em nossa empresa pública, a grande CARRIS, que presta um serviço diário tão importante a tantos e tantos porto-alegrenses que se locomovem através dos ônibus da CARRIS. Então, sucesso, conte sempre com a Bancada do PDT. Estaremos aqui acompanhando o seu trabalho e desejando o maior sucesso possível.

Eu venho a esta tribuna, Presidente Tessaro, porque estarão nos nossos jornais, nos nossos editoriais, diariamente, casos e mais casos de violência escolar, em especial, o bullying, Ver. Todeschini. Justamente, estamos mostrando à sociedade e, talvez, conhecendo com mais profundidade esse tipo de violência muito comum, de grande incidência em nossas escolas. Esse tipo de violência chamada bullying é hoje capa do jornal Zero Hora, que faz uma matéria e mostra o drama de uma mãe que tenta acompanhar e ajudar o seu filho, mas não encontra por parte da Direção da escola uma resposta, a garantia de que seu filho poderá ir e vir à escola, ter uma vida escolar tranquila, tocando seus estudos. Essa mãe, na ânsia de ajudar o seu filho, mostra claramente o que tem acontecido em muitas e muitas escolas, Ver. Toni Proença. Isso tem ocorrido na Internet, tem sido uma prática presente, e os professores, muitas vezes, não conseguem interferir e muito menos a Direção da escola. Que bom que a imprensa tem mostrado. Não é que os casos estejam aumentando, é porque a imprensa tem percebido os tantos e tantos casos que têm acontecido. Nós aprovamos um Projeto de Lei nesta Casa, e, para minha felicidade, recebi aqui o apoio de todas as Bancadas, pois entenderam que era um Projeto que estabeleceria no Município de Porto Alegre uma política de prevenção, permitindo que essas tragédias sejam evitadas.

A matéria mostra claramente o problema. Aí, talvez, seja uma das questões mais polêmicas, Ver. Tessaro, porque me perguntam quando falamos da lei: “Onde está a punição para os nossos jovens?” Ora, se pudéssemos ter essa prerrogativa, que não temos, mas é justamente o contrário. Talvez, cada vez mais, tenhamos de passar essa mensagem. A mãe expõe claramente o medo que ela tinha de fazer o registro policial e o seu filho ser mais vítima do que já era na escola. Uma pesquisa do Marcos Rolim mostra que 49% da violência está fora da escola. Vejam a dificuldade que a escola tem de enfrentar essa situação, vejam a sua complexidade. Ora, se nós não queremos banalizar a violência, se queremos que ela seja tratada dentro da escola, como enfrentar essa situação sem ter que punir? É trabalhando justamente a prevenção, e é justamente isto que nós aprovamos aqui Câmara de Vereadores: um programa de prevenção capaz de trabalhar e conscientizar os vários alunos a respeito dessa violência nas escolas.

Enfim, é importante, e eu quero aqui cobrar, que a nossa Secretaria do Município entenda a importância de cada vez mais investir na nossa escola, permitir que os nossos professores conheçam cada vez mais esse assunto e que a nossa comunidade seja grande parceira no enfrentamento da vida escolar, em especial do bullying, que tem feito muitas vitimas em nossas escolas. Mais uma vez eu subo a esta tribuna, porque sei que esse assunto ainda tem que percorrer muito e muito a nossa sociedade, em especial instrumentalizar a nossa escola... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero cumprimentar e saudar a presença do Secretário Romano Botin. É uma satisfação e muito importante o seu comparecimento à Câmara de Vereadores.

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham aqui, assomo à tribuna para parabenizar o Ver. Mauro Zacher pelo tema e pela proposta que faz.

Hoje pela manhã eu estive na companhia dos Vereadores Dr. Raul, Todeschini e Nedel e de representantes de outros Vereadores, como do Ver. Mauro Pinheiro e do Ver. Sebastião Melo, no Fórum de Segurança do Eixo da Baltazar, na Escola São Francisco, onde as comunidades, o que me alegra muito, estão se organizando na busca ao combate à violência, principalmente na área das escolas, mas também no restante da comunidade. Para minha alegria - eu sempre trabalhei nessa área social -, as pessoas começam a entender que a responsabilidade é das autoridades, mas a responsabilidade também começa dentro da nossa casa, começa no momento em que procuramos orientar nossos filhos e nossos netos a agir dentro da lei. Tudo é um reflexo. Hoje pela manhã, olhando os jornais, assistindo à televisão, surpreendi-me, a tristeza toma conta da gente! Um pai que mata seus três filhos com uma marreta é reflexo daquelas atitudes que não foram tomadas no passado, quando se deixou que proliferasse, nas escolas, nos bairros, a violência, principalmente entre os adolescentes. Esse pai, que matou as três crianças e se matou - é um crime passional -, é reflexo de uma violência que lá atrás não foi combatida como tinha que ser.

Eu vejo com imensa satisfação a linha de raciocínio dessa escola, essa maneira de conduzir as coisas. Agora, se pensarmos que vamos deixar a cargo somente das autoridades que têm total responsabilidade sobre isso, sobre o combate à violência, estaremos redondamente enganados. Não vamos chegar muito longe. Precisamos, primeiro, resgatar a família. Temos que resgatar a condição de vida das pessoas. Parece que estamos vivendo em um mar de rosas com 560 reais por mês! Será que isso é normal? Enquanto um pai consegue dar um carro zero quilômetro, o outro não consegue comprar um par de tênis, isso obriga o adolescente a passar a mão em um revólver, em uma arma para tirar um par de tênis do outro. Aí, ficamos todos nós tentando construir uma estrada com mais organização, com mais respeito à lei. O que o Ver. Mauro Zacher traz aqui é um caminho, sim; talvez seja um dos poucos caminhos que possam vir a dar retorno às famílias, às comunidades e às organizações, que precisam estar munidas de instrumentos para trabalhar isso.

Aproveito também para cumprimentar o meu amigo, Ver. Pancinha - permita-me chamá-lo assim -, em nome da minha Bancada, do Ver. Toni Proença, do Ver. Elias Vidal e deste Vereador e dizer que, nesses praticamente um ano e seis meses em que convivemos aqui ao seu lado, este Vereador aprendeu muito, aprendeu a ser mais ético, mais parceiro, aprendeu muitas coisas que não sabia. Sabemos que o senhor vai ser Diretor da CARRIS, desejamos que se dê muito bem lá, não mude, continue sendo o mesmo homem, tendo a mesma personalidade, sendo o mesmo parceiro e o mesmo amigo, e nós vamos ficar sempre muito gratos por tudo que o senhor nos proporcionou. Isso é o que deseja a Bancada do PPS, que é sua parceira e está sempre à sua disposição. Trabalhando ao seu lado nós nos enriquecemos todos os dias. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Tessaro; demais Vereadores e Vereadoras que nos acompanham, público que nos assiste pela TVCâmara, em especial aquele que nos ouve pela Rádio WEB, demais meios de comunicação e presentes, boa-tarde! Também faço minhas as palavras já ditas, Ver. Pancinha. Aprendi a respeitá-lo aqui como Vereador, como colega, o senhor que também é engenheiro, somos colegas do CREA. Vossa Excelência sempre teve uma postura de ouvir, de parceria e de seriedade nesta Casa. Eu o cumprimento e desejo um bom trabalho na CARRIS. Nós precisamos muito do seu bom desempenho, tenho certeza de que isso acontecerá lá na CARRIS.

E digo mais: é urgente que Porto Alegre adote uma ampliação no uso dos biocombustíveis, em especial o biodiesel. Estou falando isso porque algumas coisas foram ditas na semana passada, quando nós tínhamos praticamente um acordo aqui já construído de votar a ampliação dos 20%, através da Emenda, coincidentemente, também do Ver. Pancinha, do PMDB, para que o nosso Projeto do B-100 se transformasse em B-20. Mas chegou aqui uma folha, um breve texto da CARRIS, com duas argumentações básicas, dizendo o seguinte (Lê.): “Outro fator importante é que, segundo os fabricantes de chassi, quando o percentual for maior, ou seja, atingir 20%, terá de ser desenvolvida uma nova tecnologia para motores dos veículos”. Eu quero contestar isso que está sendo dito por um simples motivo: eu visitei as fábricas de motores, Ver. João Dib, e o que me foi dito nas fábricas de motores, a Mercedes e a MWM, que é aqui em Canoas... Aliás, a MWM reúne a melhor tecnologia do mundo em motores nessa fábrica, que fabrica motores para pick ups, para tratores, até para caminhões muito pesados como Constellation, que é um caminhão, se eu não estou enganado, da Volskwagen. E o que me foi dito? “As nossas pesquisas estão prontas, elas garantem que até 20% não há problema nenhum, o biodiesel pode ser usado, todos testes foram feitos”. Nós poderemos trazer aqui o Sr. Kanan, que é o gerente da fábrica da MWM aqui de Canoas, a fábrica mais moderna do mundo, fabrica um motor respeitável. O senhor já foi motorista, Ver. Haroldo, entende de motor. O MWM fabrica um motor a diesel, tem história, tradição. Foi fundida a fábrica de São Paulo, lá do Brooklin, com uma fábrica que eles tinham nos Estados Unidos, reuniram o que tinham de melhor em tecnologia e agora estão aqui. Eles já desenvolveram todos os estudos, e os 20% estão autorizados.

Segundo motivo: “Não adianta querer aplicar o B-20 se não tem produção para isto”. Não é verdade! Esteve aqui o Sr. Odacir Klein, que não é do meu Partido, ele atestou aqui a existência, a disponibilidade de biodiesel em quantidade suficiente, sim, para atender a essa necessidade. E nós estamos focados, em especial, no uso do biodiesel para Porto Alegre, mas assim deve acontecer na Região Metropolitana, porque as ilhas de concentração da poluição estão aqui.

Esse estudo feito, revelado pela imprensa de hoje, que encontrou no bairro Humaitá o principal problema, diz claramente (Lê.): “Podemos dizer, como outros estudos já indicaram, que a qualidade do ar que respiramos não é boa. As pessoas costumam achar que estamos muito distantes de outras cidades como São Paulo, mas estamos nos aproximando muito rapidamente”. Por isso, tem que haver medidas, Ver. João Dib, e esta é uma medida prática, adequada. O Ver. Beto Moesch fez um pronunciamento aqui dizendo que é adequado. Conversei com o Ver. João Pancinha, que amanhã assume a CARRIS, para que possamos, então, ouvir melhor, novamente, o Odacir Klein, que é Presidente da Ubrabio, a União Brasileira dos Fabricantes de Biodiesel. Essa é uma questão de Saúde Pública, uma questão de desenvolvimento tecnológico e uma necessidade, uma imposição das grandes cidades e regiões metropolitanas que sofrem com a poluição.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Já vou lhe conceder um aparte, Ver. João Dib, o senhor, tenho certeza, vai enriquecer o nosso debate aqui.

Então, é uma questão que diz respeito à Saúde Pública. São gastos no Brasil pelo SUS mais de 450 milhões por ano para tratar as doenças de natureza respiratória provocadas, principalmente, pelo enxofre proveniente do diesel convencional, que contém muito particulado de enxofre.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, ninguém vai colocar em dúvida o pioneirismo de V. Exª na luta pela implantação do biodiesel não só em Porto Alegre, mas no próprio País. Vossa Excelência diz que não é verdade a afirmação dos Diretores da CARRIS e da EPTC. Eu pergunto: qual seria a razão de eles serem contrários à utilização em maior nível do biodiesel? Se não for correto o argumento usado, de que não há produção suficiente... Eu sei que V. Exª vai me dizer que o Dr. Odacir Klein diz que há, mas eles estão afirmando que não há. Por outro lado, eles afirmam que é preciso fazer alterações nos motores para que se use, mas para eles não há diferença usar um tipo de diesel ou outro tipo de diesel. Sendo para poluir menos, sem dúvida, eles estão dispostos; aliás, todos, tanto a CARRIS, a EPTC como os próprios empresários de ônibus.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu vou lhe dizer que uma parte é falta de informação. E não é uma manifestação do Diretor, até porque a informação que veio da CARRIS está muito mal escrita, cheia de erros de Português. Não acredito que tenha sido de um Diretor, talvez tenha sido de um funcionário de um escalão de menor decisão. O texto, pelo que está aqui, não acredito que seja da responsabilidade de um Diretor. É uma informação de alguém que está tratando do assunto lá dentro, mas que está, infelizmente, mal informado. Porque os assuntos foram esclarecidos em suficiência naquele dia do debate aqui, com a presença da Ubrabio e dos fabricantes de biodiesel.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, agradeço já o aparte. Quero dizer da nossa preocupação em relação à poluição ambiental e à utilização dos combustíveis que hoje a comunidade toda utiliza, porque isso vai degradando a nossa natureza. A sua preocupação em relação ao biodiesel também é nossa. Com certeza, isso vai criar avanços para a cidade de Porto Alegre, não tenho dúvida disso, porque vai formando uma massa crítica, e as modificações pró-ambiente também vão acontecendo. Sei que vamos ter um parceiro muito forte, que é o nosso amigo Ver. João Pancinha - tanto tempo convivemos aqui -, que amanhã assume a Companhia CARRIS Porto-Alegrense. Desde já desejamos a ele uma excelente gestão. Terá, nesta Câmara, alguns críticos quando houver algum erro, mas será para ele melhorar a gestão, entretanto receberá, com certeza, muito mais elogios do que críticas, porque sabemos da sua competência e da sua dinamicidade.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Dr. Raul.

E vou lhe dizer, Ver. João Dib, o que foi dito aquele dia pelo Presidente Odacir Klein: talvez a resistência em implantar seja porque isso custa alguns centavinhos a mais diretamente.

Quero aqui cumprimentar e agradecer o aparte do Ver. Dr. Raul, porque ele tem sido coerente nessas questões de defesa do meio ambiente e da Saúde Pública, ele tem sempre se manifestado nessa direção. Nós vamos ter benefícios diretos na Saúde Pública e outros indiretos na infraestrutura da Cidade.

Estou aqui com as fotos das paradas de ônibus da Av. Bento Gonçalves. (Mostra fotografias.) Peço que, se possível, a TVCâmara registre isso. Veja só a corrosão das paradas. Ela se dá por um motivo: o ácido sulfídrico exalado pelas descargas dos ônibus, em contato com a umidade, se transforma em ácido sulfúrico. Todas as pessoas que nos assistem e todos os presentes sabem que é um ácido muito corrosivo, na química se denomina ácido forte, ele destrói tudo: concreto, metais, vidro, tudo fica muito prejudicado. E tem a ver com a Saúde Pública também, porque isso acontece com as nossas vias respiratórias e com os nossos pulmões, Ver. Dr. Raul, já que o ácido sulfídrico se transforma em ácido sulfúrico dentro do corpo e causa lesões, corrói, é uma porta de entrada para outras doenças infecciosas. Portanto, não é um tema qualquer, é um tema muito sério. Mas, com o uso do biodiesel, podemos diminuir esse problema nas paradas de ônibus, isso é um benefício indireto; podemos diminuir o desgaste e a corrosão das fachadas dos prédios; vamos proteger mais os monumentos; vamos ter inúmeras vantagens.

Na verdade, o que está pegando é isto, Ver. João Dib: o biodiesel talvez custe alguns centavos a mais, mas com isso, na compensação entre uma melhor Saúde Pública para todos, com menos desgaste dos equipamentos, melhor manutenção e proteção das vias, vamos ter benefícios inigualáveis. Eu faço essa manifestação de forma enfática, porque não podemos tratar do assunto conforme a manifestação da CARRIS. Repito: ela não foi feita, acredito, por um técnico, por uma pessoa que tenha o gabarito ou a seriedade que o assunto precisa. Eu sei que o conjunto dos Vereadores já tinha acordo, nós iríamos aprovar o D-20 se não fosse essa manifestação. Já conversei com o Ver. Pancinha, que amanhã assume a CARRIS, para que tenhamos todos os diálogos, todo o entendimento necessário. Que não se deixe de aplicar essa medida, porque ela é uma necessidade de todos. Nos já temos dificuldades enormes. Esperamos que o novo Governo possa superar, Ver. João Dib, as dificuldades econômicas, porque todos os Governos têm mais demanda do que recursos ou condições, em regra, para aplicar.

E aqui também quero ser solidário à manifestação do Ver. Beto Moesch, que falou sobre o lixo, mas também falou de um princípio que é geral: de nada me adianta pensar em grandes projetos, se a vida na Cidade não está bem cuidada, se o patrimônio construído não recebe manutenção de vida. E, no caso das paradas de ônibus, elas deveriam receber um jateamento mensal para a remoção das incrustações; vemos os policarbonatos que não saíram, estão todos colados com propagandas de festas e bailes de todo tipo; as telhas foram arrancadas pelo vento há quatro, cinco anos e não foram repostas; e uma pintura deveria ser feita quanto houver necessidade. Estou aqui com o Orçamento de 2009, com o Relatório de Investimentos, item paradas de ônibus, manutenção de paradas de ônibus, na página 43 do Relatório - dados utilizados até o último dia de dezembro de 2009, da Secretaria Municipal da Fazenda -, e o investimento no item qualificação de paradas é zero. Está aqui, é o Relatório da própria Prefeitura. Talvez o Prefeito Fogaça tenha tido muita dificuldade em obter recurso, o que é possível, mas essa é uma situação que temos que olhar com mais cuidado, até porque não houve iniciativa do Governo em alocar recursos para o item, e também não houve nenhuma execução extraordinária. Então, é um assunto que precisa do cuidado especial desta Câmara. Obrigado pela atenção, obrigado pelos apartes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Com a concordância do Ver. João Pancinha, faremos inversão na ordem.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu, na verdade, fico contente por ter trocado o momento da Comunicação de Líder com o Ver. João Pancinha - João Antônio que nem eu, João Antônio que nem o pai dele. Eu quero cumprimentá-lo, sim, em nome do meu Partido e desejar a ele o maior sucesso na árdua missão de ser Diretor-Presidente da CARRIS.

A CARRIS é uma empresa que tem ISO 9001, ISO 9002, tem sido destacada permanentemente, e eu tenho a convicção de que com a presença de Ver. João Pancinha ela há de melhorar muito mais. Vai aí não só o nosso desejo de que isso aconteça, mas a certeza de que isso acontecerá. Eu sou acionista da Cia. CARRIS Porto-Alegrense, tenho 500 ações da CARRIS, é um valor fabuloso, deve valer uns 40 centavos, a Prefeitura tem 99,99%. De qualquer forma, eu precisava dizer que, no pronunciamento do Ver. Carlos Todeschini, fica clara uma coisa: ele vai fazer um bom entendimento com o Ver. João Pancinha, que vai assumir amanhã a presidência da CARRIS. E nós vamos acompanhar esse entendimento.

Agora, é difícil o entendimento do pronunciamento e do posicionamento do Ver. Carlos Todeschini quando ele diz que, provavelmente, um funcionário que não representasse à altura a CARRIS - eu não acredito, a informação é da Cia. CARRIS Porto-Alegrense -, um funcionário subalterno, um qualquer, teria dado a informação, e que o interesse seria econômico. Bom, eu acho que um empresário, e a CARRIS não raciocina dessa forma, poderia ter interesse em um centavo, dois centavos no litro de óleo diesel - poderia -, mas o empresário também sabe do desgaste, do prejuízo que causa à Cidade, à cidade em que ele mora. Ele também não está disposto a discutir por questão de centavos. Então, eu acredito nas informações trazidas pela Companhia CARRIS e pela EPTC. A informação que ele diz que está em mau português foi uma cópia que eu forneci a ele, pois nós não temos nada a esconder. Mas eu quero dizer que há muita preocupação com o diesel. É claro que o ácido sulfúrico é prejudicial, mas isso sempre aconteceu, não é de agora.

Eu também quero dizer que, quando fui Secretário de Transportes, na segunda vez, como eu vinha do DMAE e havia facilidade de fazer análises - o DMAE tinha o Centro de Estudos e Saneamento Básico, o mais perfeito, igual ao CETESB em São Paulo e ao FEEMA, no Rio de Janeiro, e agora ele não existe mais, ele diminuiu de qualidade nos 16 anos do PT, porque acharam que não era importante -, como eu achava que havia uma preocupação - eu não tinha terminais de ônibus na Av. Salgado Filho, só se falava da grande quantidade de ônibus que circulavam na Av. Salgado Filho, eu fiz alteração no Centro da Cidade, sem nenhum terminal na Av. Salgado Filho, depois é que eles apareceram -, mandei fazer uma pesquisa sobre a poluição do ar provocada pelos automóveis e pelos ônibus que circulavam na Av. Salgado Filho. Os ônibus poluíam 17 vezes menos do que os automóveis. Então, eu acho que precisamos melhorar as condições do ar. Hoje - os doutos da matéria, como os Vereadores Todeschini e Beto Moesch, disseram-me que talvez seja transferência - o ar mais contaminado está no Parque Humaitá e não na Rodoviária.

Então, eu acho que ele merece o nosso estímulo, pela luta que vem fazendo, e ele agora vai encontrar campo fértil para um debate, e nós vamos chegar a uma conclusão. O D-20 foi, inicialmente, proposição do Ver. Pancinha, depois nós pretendíamos fazer uma sugestão, através de uma Subemenda, para D-10, mas ele vai encontrar campo fértil...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Esta é a última oportunidade para o Vereador utilizar o tempo de Liderança. Parabéns por estar assumindo esse grandioso encargo no dia de amanhã. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16 e nos ouve na Rádio Web; muito obrigado pelas palavras, Sr. Presidente. Antes dos agradecimentos e da despedida breve, porque considero que vou estar encerrando um primeiro ciclo aqui na Câmara, quero dizer, em relação a esse assunto que o Ver. Carlos Todeschini trouxe sobre o B-20, B-10, B-5, B-100, que estamos indo para uma situação em que necessita ser utilizado o biodiesel. Isso internacionalmente é necessário. Claro que algumas atitudes, alguns trabalhos anteriores precisam ser adotados.

Eu vi a correspondência que veio da CARRIS. Conversei com o Helio, que é um dos Diretores, que foi quem assinou, inclusive, a correspondência que veio para cá. E existe na lei federal a questão do B-10 até o ano de 2013. Não é, meu Líder Dib? Este comprometimento existe da CARRIS. Agora, sem dúvida, podemos tentar ir além, porque isso é uma necessidade internacional. Nós, na CARRIS, vamos estudar e lutar para que isso seja abreviado. Mas não podemos, de uma forma irresponsável, nos comprometer com algo que nem o Governo Federal, Ver. Carlos Todeschini, se comprometeu ainda. Ele deu um indicativo de haver, até 2013, a utilização do B-10. Esse comprometimento existe, mas não impede que nós - não só na CARRIS, mas de uma forma geral - tentemos abreviar, passemos para o B-20, B-30 e cheguemos ao almejado B-100. Isso dependerá de uma série de circunstâncias, como adequação de motores, produção do biodiesel... Ao longo do tempo, nós vamos adequando. Parece-me que o ex-Ministro Odacir Klein está para vir aqui novamente esclarecer um pouco mais sobre o assunto. E tudo que pudermos ir acrescentando na nossa bagagem cultural, inclusive, nós devemos fazer. Podem ter certeza de que lá na CARRIS teremos como absoluta prioridade essa questão, porque, realmente, urge que a gente tome medidas, uma vez que a poluição do ar está cada vez mais grave, estamos chegando a níveis preocupantes.

Quero agradecer, de uma forma carinhosa, as manifestações de todas as Bancadas nesta minha ida para a CARRIS. É um desafio que a gente vai encarar a partir de amanhã. Tenho certeza de que contarei com o apoio desta Casa; também a CARRIS estará aberta às demandas dos Vereadores. Ninguém mais na Cidade conhece tanto as comunidades como os Vereadores, e esse canal tem que estar aberto e estará aberto. Quero agradecer também às taquigrafas, à imprensa... (Emociona-se.) (Palmas.) Agradeço aos funcionários, aos colaboradores. Desculpem-me, mas a emoção toma conta, pelo carinho que vou levar desta Casa. (Garçom oferece um copo d’água.) Grande Mário, sempre atrasado, era para o copo estar aqui ao lado, não é? Mas a água sempre é bem-vinda! Eu quero agradecer o carinho que sempre tive nesta Casa, de todos os funcionários, colaboradores da copa, da limpeza, da portaria, dos Vereadores e suas assessorias.

Podem ter certeza de que o Vereador que aqui chegou sai um pouco diferente, um pouco mais experiente, mas é o mesmo que chegará à Direção da CARRIS. E a portas da CARRIS estarão abertas, para que possamos em conjunto, de uma forma propositiva, como sempre atuei aqui, levar o melhor serviço para a comunidade de Porto Alegre. Então, eu estarei presente; sempre que necessário estarei aqui, visitarei, porque quem não é visto não é lembrado! Estarei aqui com muita frequência, e tenham certeza de que levarei um carinho muito grande de vocês. As portas da CARRIS, meu acionista João Antonio Dib, Líder do Governo, estarão abertas a todos vocês. Muito obrigado e um até breve. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero dizer, Ver. João Pancinha, que esta Presidência se sentiu orgulhosa em tê-lo como colega nesta Casa. Vossa Excelência, pelo seu pronunciamento, demonstra a qualidade do Vereador, a qualidade do homem, a qualidade do ser humano que sempre prezou e tratou os servidores e os colegas desta Casa com distinção. Tenho certeza de que a CARRIS só tem a ganhar, pelo seu tipo de trabalho, pela valorização e pelo incentivo ao trabalho dos funcionários do Quadro. Parabéns! Conte sempre com esta Presidência, que estará ao seu lado para o que precisar na CARRIS. Muito obrigado.

Apregoamos o Memorando n° 025/2010, do Gabinete do Ver. Engenheiro Comassetto, que informa que o Vereador estará participando, do dia 29 de abril ao dia 02 de maio de 2010, da 4ª Conferência Estadual das Cidades, dos Estados do Acre e do Maranhão, estando no Maranhão nesse período. Informa ainda que o Vereador viajará sem ônus para a Casa.

Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0421/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/10, de autoria do Ver. João Pancinha, que determina a inclusão da carne de peixe e de alimentos que ajudem a combater os efeitos dos raios ultravioleta no cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 0452/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/10, de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra, que altera a ementa e o art. 5º-B e inclui art. 2º-A na Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo às agências bancárias obrigações relativas ao tempo de atendimento de seus usuários e dando outras providências.

 

PROC. Nº 0814/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui inc. XXVIII e §§ 14, 15 e 16 no art. 70, e altera o art. 72 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os proprietários de imóveis danificados por catástrofes e dando outras providências. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 1237/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/10, de autoria do Ver. Waldir Canal, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer – AAPECAN.

 

PROC. Nº 1474/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/10, que altera o art. 1º da Lei nº 9.976, de 31 de maio de 2006, que declara de utilidade pública o Centro Comunitário Educacional e Profissionalizante da Infância – CEPI.

 

PROC. Nº 1476/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/10, que autoriza o Executivo Municipal e o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) a concederam o uso e doarem imóveis em desapropriação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1481/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/10, que autoriza o Município de Porto Alegre a doar bens ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre, e autoriza o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) a doar próprios seus e a proceder à escolha de construtoras para realização ou implementação de projetos de habitação popular.

 

PROC. Nº 1538/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/10, que altera os §§ 1º e 2º e inclui §§ 3º, 4º, 5º e 6º, todos no art. 10 da Lei nº 10.087, de 16 de novembro de 2006 – que cria a Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO) no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), altera disposições da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências –, estipulando percentuais e limites para pagamento do complemento da gratificação.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, com a devida vênia, convocá-lo a ter a maior atenção sobre o assunto de que irei falar. Certamente isso não é muito fácil de se conseguir, dada a circunstância de que Vossa Excelência, além de dirigir os trabalhos, precisa dirigir a Casa.

Os dois Projetos que me trazem à tribuna dizem respeito ao Departamento Municipal de Habitação, órgão de que foi Vossa Excelência dirigente por longos e fecundos anos. Ocorre que, em dois Projetos, o Governo Municipal requer autorização para que o Executivo e o Departamento Municipal de Habitação, o DEMHAB, concedam o uso e a doação de imóveis em desapropriação ao Fundo de Arredamento Residencial, o FAR, da Caixa Econômica Federal: um deles na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida/Porto Alegre; o outro autoriza o Município de Porto Alegre a doar bens ao Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR, da Caixa Econômica Federal, na sistemática do Programa Minha Casa, Minha Vida, autorizando o Departamento Municipal de Habitação a doar próprios seus e a proceder à escolha de construtoras para realização ou implementação dos Programas.

Sr. Presidente eu quero, com toda a honestidade - mais do que isso, com sinceridade - dizer que me preocupam esses dois Projetos. Eu, que tenho pelo DEMHAB, como V. Exª, um zelo muito especial, vou reivindicar que o Departamento Municipal de Habitação e a própria Prefeitura nos deem, Ver. DJ Cassiá, maiores explicações, maiores esclarecimentos. Esses Programas envolvem áreas do Município situadas na nossa Restinga, situadas no Belém Novo, na Santa Rosa, no Parque dos Maias. E eu observo - a leitura me leva a esta conclusão, em ambos os casos - que o Município doará à Caixa Econômica Federal, para que se realizem programas dentro do Programa de Arrendamento Residencial, associado ao Minha Casa, Minha Vida, que eu diria que não são exatamente as mesmas coisas. Não quero ser perfeccionista, mas doar para a Caixa imóveis do Município que o Departamento Municipal tem - ou teria, ou virá a ter -, destinados à habitação popular, para aplicação do Programa de Arrendamento Residencial é algo que temos que discutir muito fortemente. Porque o Programa de Arrendamento Residencial, ao que me consta, ao final e ao cabo, não vai transferir à população eventualmente envolvida nesse processo a propriedade do imóvel por ela ocupada.

É um Projeto respeitável, foi utilizado há muito tempo e vem sendo utilizado até com sucesso. Entre dispor da propriedade e não dispor da propriedade e também da posse, é melhor que se disponha da posse com tranquilidade. São Programas eu diria até, de certa maneira, não excludentes, mas destoantes, diferentes entre si, sobre os quais entendo que a Casa precise ter melhores esclarecimentos. Por isso estou antecipando, Sr. Presidente, correndo o risco de alguém entender que eu esteja querendo protelar alguma proposição do interesse da habitação popular: tão logo saia daqui e vá para as Comissões, a primeira será a da Comissão de Constituição e Justiça, e lá, com certeza, vou reivindicar a vinda à Casa de dirigentes do DEMHAB, do próprio Executivo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Sei que o tempo de cinco minutos às vezes é curto, cortar o som do microfone bloqueia as últimas palavras, mas, infelizmente, em Reunião de Lideranças, ficou acordado que o tempo é de cinco minutos para todos, e a Mesa está impossibilitada de manualmente liberar mais tempo.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Quero dizer que o esclarecimento que V. Exª oferece é pertinente com relação ao público, mas não com relação a nós, que falhamos em dez segundos, e V. Exª foi muito bem aplicando o Regimento e cortando o tempo.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado por sua compreensão; obrigado pela compreensão de todos os Vereadores desta Casa.

Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h45min.)

 

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